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Termos e Condições

Última atualização: 10 de maio de 2025 · Vigência: 10 de maio de 2025 · Cantinho Alecrim

Estes Termos e Condições regulam a utilização do site e a contratação dos serviços de residência sênior oferecidos pelo Cantinho Alecrim, localizado na Rua Floriano Peixoto 415, Centro, Ribeirão Preto – SP, CEP 14010-080. Ao utilizar o site ou solicitar informações sobre nossos serviços, você concorda com os termos aqui descritos.

1. Definições

2. Aceitação dos termos

O uso deste site implica a aceitação destes termos. Para a contratação dos serviços de residência, é necessário ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para firmar acordos. O Contrato de Residência específico prevalece sobre estes termos gerais no que se refere às condições de hospedagem.

3. Descrição dos serviços

O Cantinho Alecrim oferece três modalidades de residência sênior não médica:

Os serviços são prestados na sede da residência em Ribeirão Preto, SP. Não prestamos serviços médicos, de enfermagem especializada ou atendimento de urgência — em caso de necessidade médica, o morador deve ser encaminhado a um profissional ou serviço adequado.

4. Responsabilidades do usuário e da família

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo e nome "Cantinho Alecrim" — é de propriedade da residência. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de pagamento

Os valores mensais de cada modalidade são fixos e devem ser pagos até o dia 5 de cada mês, conforme acordado no Contrato de Residência. Os métodos de pagamento aceitos (PIX, transferência bancária ou outros) são definidos no contrato individual. Reajustes anuais seguem o IPCA ou índice acordado entre as partes.

7. Rescisão e desligamento

Qualquer das partes pode encerrar o Contrato de Residência com aviso prévio de 30 dias. Em casos excepcionais (situação de saúde que exceda a capacidade da residência não médica, por exemplo), o prazo pode ser menor, sempre com respeito e acompanhamento à família. O reembolso de valores pagos em caso de rescisão antecipada é regulado pelo contrato específico.

8. Isenção de responsabilidade

O Cantinho Alecrim não é um estabelecimento de saúde e não realiza diagnósticos, tratamentos médicos ou procedimentos de enfermagem. Não nos responsabilizamos por eventos de saúde que exijam atendimento médico especializado. Em casos de emergência, acionamos o SAMU ou serviço de emergência adequado e comunicamos a família imediatamente.

9. Limitação de responsabilidade

Nossa responsabilidade está limitada ao valor dos serviços prestados no mês em questão, exceto nos casos previstos em lei. Não somos responsáveis por objetos pessoais de valor não declarados e guardados sem controle de inventário.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais de moradores e familiares é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Resolução de disputas

Em caso de divergências, as partes buscarão resolução amigável em primeiro lugar. Persistindo o impasse, o foro eleito é o da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, com aplicação da legislação brasileira. As relações com consumidores são reguladas também pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.

13. Contato

Para questões sobre estes termos: